Notícias

Ação da CNI no STF questiona inconsistências na Lei de Igualdade Salarial

A Firjan é a favor da medida de igualdade salarial entre mulheres e homens, mas defende que a questão seja feita com base em critérios claros e adequados às empresas.

Nesta terça-feira, 12/3, a CNI, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a avaliação de inconsistências no decreto que regulamenta a Lei 14.611/2023, que trata da equiparação salarial entre gêneros.

O questionamento diz respeito à divulgação de informações sobre quadros de carreira e critérios remuneratórios e de promoção nas empresas. A preocupação é obedecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Fonte: Firjan

Inscreva-se

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

    Saiba Mais

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer como empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

    Saiba Mais

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

    Saiba Mais

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

    Saiba Mais