GOVERNO PODE FLEXIBILIZAR CLT E FACILITAR ACORDOS
Segundo a minuta de projeto de lei que está em fase final de análise na Casa Civil, o objetivo é o mesmo da proposta encaminhada ao Congresso na gestão FH: fazer com que o negociado possa prevalecer sobre a legislado. A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais rígidos para que isso ocorra, como a exigência de que os sindicatos tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.
Trata-se de uma figura nova na legislação trabalhista que o governo quer criar via projeto de lei, o Acordo Coletivo Especial. A nova norma, se aprovada, não revogará a CLT e terá caráter facultativo, mas cria condições para que os sindicatos comecem uma reforma gradual na legislação considerada ultrapassada.
“As relações de trabalho no Brasil estão sujeitas a uma legislação extensa e detalhada, nem sempre adequada à realidade dos trabalhadores e das empresas”, diz a exposição de motivos da proposta. O projeto foi costurado pelo ministro Gilberto Carvalho (secretário da Presidência da República) e aguarda o aval dos técnicos da Casa Civil ao texto final para ser enviado ao Congresso.
Apoio das centrais sindicais e de líderes políticos
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, a proposta tem o apoio das centrais sindicais e de líderes partidários. A entidade já adota a prática dos comitês de fábrica, mas é impedida de avançar nos acordos pela legislação.
Ele explicou que o projeto vai permitir que sindicatos e empresas possam negociar, por exemplo, a divisão das férias em três períodos, o que hoje é proibido na iniciativa privada. Ou a redução do descanso de uma hora dos trabalhadores para almoço, para 45 minutos, com alguma compensação. E a volta gradual das mães ao trabalho após a licença- maternidade, com um período de meio expediente até completar os seis meses.
Nobre destacou que os comitês não poderão eliminar ou reduzir direitos fundamentais previstos no artigo 7, da Constituição, como férias anuais de 30 dias. Mas terão autonomia para negociar sua aplicação, segundo interesses da categoria e peculiaridades
da empresa. Alguns sindicatos já flexibilizam pontos da legislação, mas os acordos podem ser questionados.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o país precisa aproveitar as comemorações do Dia do Trabalho para repensar a legislação trabalhista. Ele destacou o número crescente de ações trabalhistas: em 2011, as 1.384 varas julgaram cerca de dois milhões de processos.
Fonte: O Globo